A comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24), dois requerimentos do pedetista cearense, deputado Idilvan Alencar, para debater, em audiências públicas, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/19 e as propostas a ele apensadas, do qual ele é relator.
O primeiro, Req. 30/21 convida para debater o tema “Sistema Nacional de Educação: o ponto de vista dos gestores”, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), professor Luiz Miguel Martins Garcia; e o Ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Já o segundo, Req. 34/21 vai debater o “Sistema Nacional de Educação: a inovação dos acordos colaborativos”. Para essa audiência pública foram convidados a Consultoria Legislativa; Colabora/Todos pela Educação; Professor de Direito Administrativo; e 2 (dois) representantes de prefeituras. O nome dos participantes do certame ainda será anunciado por Idilvan Alencar.
O projeto (PLP) cria o Sistema Nacional da Educação (SNE) para fixar normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração.
De acordo com Idilvan, os encontros vão colaborar para a elaboração do parecer à proposta.
Ascom Lid./PDT
