Tramita na Câmara em conjunto com outras propostas, o Projeto de Lei 1343/23, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) para incluir nas despesas das instituições educacionais a aquisição de uniformes escolares.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (9.394/96) e especifica que, assim com o material didático, transporte, alimentação e a assistência à saúde, é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios incluir nesse rol de despesas previstas das instituições de ensino, de qualquer nível, o vestuário para uniforme escolar.
Para Benevides, os uniformes compõem o material necessário à oferta de um ensino de qualidade. “Em comunidades carentes, o fornecimento de uniformes permitiria que os estudantes pudessem frequentar as escolas com mais conforto e dignidade. Do mesmo modo que a merenda escolar, o uniforme é um importante instrumento para garantia da qualidade de vida dos estudantes”, defende o parlamentar.
Ascom Lid./PDT
