Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2414/21 do pedetista Eduardo Bismarck (CE), para determinar que o Ministério da Educação disponibilize cursos de alfabetização e técnico-profissionalizantes aos pescadores artesanais durante o período de defeso. A proposta altera a Lei do Seguro-Defeso.
De acordo com a proposta, os cursos serão oferecidos por meio de programas de alfabetização e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que disponibiliza cursos técnicos gratuitos para jovens e adultos.
Bismarck firma que o objetivo é aproveitar o período em que a pesca é proibida para qualificar os pescadores. “A qualificação irá potencializar a empregabilidade dos pescadores, visto que as competências e as habilidades exigidas mudaram muito”, disse.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
