A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3382/24) que altera o Estatuto da Cidade, para incluir medidas para preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e o consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano.
Entre outras coisas, o texto apresentado busca garantir integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista a conformação de sistema agroalimentar da cidade e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e dos territórios sob sua área de influência, e prevê estímulo à utilização, nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas, de sistemas operacionais, padrões construtivos, aportes tecnológicos e destinação de espaços para plantios que objetivem a diminuição de distâncias, a redução de impactos ambientais e a economia de recursos naturais.
Além disso, o projeto inclui como conteúdo do plano diretor, quando houver informações disponíveis, os dados das séries históricas de precipitação, dos eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas, secas, ocorrências de doenças vetoriais, entre outros, para os próximos anos, de modo a possibilitar medidas para proteger os sistemas agroalimentares do município, bem como a vida das pessoas.
A aurora da proposta explica que a proposição visa compatibilizar normas do direito urbanístico e ambiental com objetivos da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, para incluir o direito à alimentação nos marcos jurídicos urbanísticos e também para estimular, fortalecer e consolidar iniciativas locais de cultivo de alimentos nos municípios.
“Dito de outro modo, a proposição legislativa pretende colaborar para a agricultura se dar no solo urbano, de forma obrigatória ou facultativa, permanente ou temporária no domínio público (praças, parques, vazios urbanos) ou privado (em novos parcelamentos), de modo a compor um conjunto mais amplo de iniciativas, até se conformar um sistema agroalimentar da cidade” afirma Duda Salabert.
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Ascom Lid. / PDT
