Com o objetivo de promover a diversificação econômica e de reduzir a dependência da mineração, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara do Deputados projeto de lei (PL 4200/24) que cria, nos municípios afetados por tal atividade, o Fundo de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável.
O texto apresentado estabelece que municípios cujos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) representem mais de 10% do orçamento público anual ficam obrigados a instituir o Fundo Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável (FMDE) como condição para o recebimento integral dos valores da CFEM.
Segundo a justificativa da proposição, FMDE terá como finalidade a aplicação dos recursos da CFEM em políticas, programas, planos, projetos e ações voltados à diversificação econômica e à sustentabilidade ambiental e financeira nos municípios onde ocorrer a produção, assim naqueles afetados pela atividade de mineração.
A autora da proposta destaca a importância de se criar mecanismos que garantam o uso eficiente dos recursos oriundos dessa atividade, prevenindo o colapso econômico local após a exaustão dos recursos minerais. “A CFEM, por sua natureza, é uma compensação financeira temporária, vinculada a uma atividade finita. Portanto, é crucial que os municípios usem parte desses recursos para promover o desenvolvimento econômico sustentável, garantindo a sustentabilidade das regiões a partir de outras atividades econômicas”, afirma Duda Sabert.
O projeto encontra-se aguardando o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que determina o regime de tramitação e quais as comissões da Casa deverão analisar a matéria.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
