A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2925/24, do pedetista Marcos Tavares (RJ), que cria um fundo nacional para financiar programas de esterilização, adoção e educação sobre o bem-estar animal no Brasil. O fundo também deverá oferecer suporte financeiro a santuários e abrigos de animais em todo o País.
De acordo com a proposta, o Ministério do Meio Ambiente será responsável pela administração do fundo, que será financiado com recursos do Orçamento da União; doações; recursos de multas decorrentes de infrações às leis de proteção animal; e outras fontes.
De acordo com Tavares, ‘Brasil enfrenta um grave problema com a população de animais de rua, que não só contribui para o sofrimento animal, mas também representa riscos à saúde pública’. “O financiamento de campanhas de adoção e suporte a eventos pode aumentar significativamente o número de adoções responsáveis”, realça.
Tramitação: O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
