De dois em dois anos, alguns meses antes das eleições, os partidos são autorizados a começar a fazer propaganda eleitoral, o que significa, na prática, alto-falantes, realização de comícios e muitos panfletos nas ruas. Consequentemente, isso proporciona diversas fontes de poluição e um grande impacto ambiental.
Para tratar da questão, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3291/24) que estabelece diretrizes e procedimentos para a gestão ambientalmente adequada, reciclagem e ações para compensação ambiental relacionadas à produção de material impresso de campanha.
O texto da proposta determina, entre outras coisas, que os partidos políticos são responsáveis pela gestão e pela reciclagem de toda quantidade de material impresso de campanha da sigla, somado ao produzido por seus candidatos. A cada eleição, os partidos políticos deverão elaborar e submeter ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seus respectivos Planos de Gestão de Resíduos Eleitorais (PGRE).
A proposição também estabelece que, para o cumprimento das novas regras, deverá ser priorizada a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, e que o descumprimento das disposições estabelecidas sujeitará os infratores à aplicação de multa com valor entre dez mil e cem mil reais, conforme a gravidade da infração e a quantidade de material impresso de campanha envolvido.
A autora da proposta diz que a sua aprovação contribuirá para a melhoria da qualidade ambiental e social do país, bem como para o fortalecimento da democracia e da cidadania, ao exigir que os candidatos e os partidos políticos sejam responsáveis e transparentes com relação à gestão e à reciclagem dos resíduos gerados por suas campanhas, e ao incentivar a participação e o controle social sobre as atividades eleitorais.
“Por mais que seja utópico pensar em uma campanha eleitoral sem degradação ambiental, é fundamental que se comece a estabelecer limites e diretrizes em relação à geração de resíduos eleitorais por candidatos e partidos políticos e, ainda, a tornar obrigatória a reciclagem da mesma quantidade de resíduos eleitorais que se produziu de material físico de campanha”, afirma Duda Salabert.
Acompanhe aqui a tramitação da matéria.
Ascom Lid. / PDT
