Proposta do líder do PDT na Câmara, deputado Dr. Mário Heringer (MG), inclui à Lei 12.227/27 (Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher) dispositivo com dados relativos à taxa de participação de mulheres na composição da população com deficiência em geral. Essa medida está prevista no Projeto de Lei 1314/26, em análise na Câmara dos Deputados.
A legislação vigente trata da taxa de participação na composição etária e étnica da população em geral e deixa descoberta a participação das mulheres na população de pessoas com deficiência, a exemplo do que faz em relação a idade e etnia.
Para ele, essa lacuna cria um impacto negativo com relação às políticas públicas para as demandas das mulheres com deficiência por ‘inviabilizar esse segmento populacional específico’. “Essa condição, por óbvio, não pode passar desapercebida do RASEAM”.
Ainda pelo texto, deverá ser acrescida à lei informações sobre o percentual de vítimas de violência física, sexual ou psicológica que tenham filhos ou dependentes menores de dezoito anos.
“Esse dado de extrema relevância para a compreensão dos diferentes perfis de mulheres vitimadas pela violência se encontra ausente das obrigações legais do RASEAM”, declara o parlamentar.
Ascom Bancada PDT na Câmara
