O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) enviou ao Ministério de Portos e Aeroportos a Indicação 173/24 sugerindo ao chefe da Pasta, Silvio Costa, a reinclusão da exigência de curso de formação e certificação dos comissários de voo em CIAC (Centro de Instrução de Aviação Civil), reconhecido e certificado pela Anac.
A obrigatoriedade foi retirada pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC 63, de 7 de fevereiro de 2023, que atualizou as regras para mecânicos e comissários de voo.
Segundo a ANAC, há no Brasil inconsistências normativas em relação às regras da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), o que impõe elevados custos regulatórios ao candidato que quer ser comissário de voo. Uma delas é a que o obriga a realizar o Centro de Instrução de Aviação Civil (CIAC).
No entanto, para o deputado, as alterações são um retrocesso e ‘pode enfraquecer, de forma significativa’, a formação dos comissários brasileiros’. Ainda para ele, a duração do curso e as ferramentas empregadas no preparo dos comissários, “além de garantir melhores condições de segurança nos voos, os tornam diferenciados e altamente disputados no mercado do transporte aéreo internacional”.
Ascom Lid./PDT
