Discriminar minorias poderá custar caro ao empregador

Discriminar minorias poderá custar caro ao empregador

Discriminar pessoas em desvantagem social, cultural, política, étnica, física, religiosa ou econômica (minoria social) dentro de uma sociedade ou no ambiente de trabalho poderá incorrer em multa e corte de benefícios ao infrator. É o que prevê o Projeto de Lei 4683/20 apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck, do PDT cearense.

Comprovada a discriminação contra o grupo, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% (cinquenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda retira os benefícios previstos na Constituição Federal para empresas de micro e pequeno porte. Além disso, corta qualquer subsídio, isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, redução a zero de alíquota, anistia ou remissão de tributos incidentes sobre a produção, comercialização, receita auferida ou importação de produtos e serviços.

Segundo Bismarck, a justiça é lenta e o ato discriminatório demanda provas. Além do que, dependendo da situação, o trabalhador se recusa ir ao judiciário. “Assim, é imprescindível buscarmos mecanismos auxiliares que possam aumentar o custo para aqueles que insistirem em discriminar seus funcionários, garantindo maior aplicação dos dispositivos legais”.

Ascom Lid./PDT