Para tornar o idioma indígena como segunda língua nos municípios que possuam comunidades indígenas, a Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 3074/19, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) que cooficializa a linguagem.
Pela proposta, os serviços prestados e os documentos emitidos por instituições públicas deverão ser redigidos em Português e também na língua falada pelos povos indígenas.
Para Dagoberto, cooficializar as línguas indígenas “dirime os obstáculos à relação e à integração dos indivíduos na comunidade linguística de acolhimento e confere o pleno uso público da própria língua na totalidade do seu espaço territorial”.
De acordo com o relator da matéria, o pedetista Túlio Gadelha (PE), reconhecer a linguagem indígena como cooficial “é um grande passo para garantir a necessária base para a consolidação de ações concretas em defesa dos direitos linguísticos de todos os povos indígenas do Brasil”.
Ascom Lid./PDT
