Dr. Mário Heringer luta por prevenção e apoio logístico às vítimas
Diante da projeção da Organização das Nações Unidas (ONU) de que o mundo enfrentará cerca de 560 desastres por ano até 2030, com o risco de empurrar mais 37,6 milhões de pessoas para a extrema pobreza devido aos impactos das mudanças climáticas e desastres, o Dia Internacional da Redução do Risco de Desastres (13 de outubro) reforça a urgência de políticas preventivas e de resposta.
Nesse contexto, o deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG) é autor de propostas que buscam aprimorar o ordenamento territorial e a logística de socorro no Brasil. O parlamentar, ao abordar o cenário de desastres crescentes — citando tragédias como o rompimento da barragem de Brumadinho e as chuvas extremas em Petrópolis — tem atuado em duas frentes legislativas principais: a prevenção e a resposta a desastres.
Prevenção: integração urbana e Defesa Civil
O projeto de lei (PL 6150/19), que aguarda a análise da Comissão e Constituição e de Cidadania, cria mecanismos para a integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). A proposta inclui identificação e mapeamento sistêmico de risco de desastres de qualquer origem ou grau, conforme zoneamento ambiental e sob orientações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Propõe também que o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado passe a incluir a mesma identificação e mapeamento.
“A inclusão é essencial para o desenvolvimento sustentável e a segurança da população. Estudos de risco devem constar em todos os Planos Diretores; o planejamento deve ser sistêmico, englobando toda a infraestrutura urbana e rural da metrópole. O projeto busca gerar maior obrigatoriedade e adesão à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que já estabelece a identificação e mapeamento de áreas de risco como competência municipal”, justifica o presidente do PDT de Minas Gerais.
Resposta: apoio logístico a vítimas
O PL 698/22 – aguarda apreciação pelo Senado Federal – define obrigações quanto ao apoio às ações de resposta, especificamente no que se refere ao recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres.
O projeto propõe que a União apoie as ações de resposta através da organização de centros de recebimento fora do município e da unidade da federação atingidos e proceda ao envio de doações e suprimentos. Atribui, ainda, aos estados, municípios e ao Distrito Federal a obrigação local de organizar os centros de recebimento e a estratégia de distribuição de doações e suprimentos.
“A iniciativa visa eliminar o injustificável gargalo logístico evidenciado por tragédias como a de Petrópolis, onde doações foram incineradas por falta de triagem e armazenamento adequados. A proposta busca garantir um mecanismo oficial de coleta e distribuição, incentivando a solidariedade e dificultando a ação de golpistas”, explica Dr. Mário.
O líder do PDT esclarece, ainda, que as despesas decorrentes das novas obrigações correrão às custas do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Com essas propostas, o Dr. Mário Heringer busca fortalecer o papel do Estado, tanto na incorporação da prevenção de desastres no planejamento urbano de longo prazo quanto na garantia de uma logística de socorro eficiente e organizada para os momentos de crise.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
