Com o objetivo de assegurar moradias a idosos de baixa renda, a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira (7) parecer favorável do pedetista Gustavo Fruet (PR) a nove projetos relacionados ao tema, um deles da deputada Flávia Morais (PDT-GO). O projeto principal analisado (PL 1765/15) reserva 20% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para a construção de unidades habitacionais voltadas a pessoas de 60 anos ou mais, com renda de até cinco salários mínimos.
Em seu substitutivo, no entanto, Fruet reduziu o porcentual a 10% das verbas do fundo. O deputado pondera que “não existem evidências da necessidade de reservar tamanha quantidade de recursos”. Embora explique que não há dados específicos sobre o déficit habitacional para a população idosa, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo afirma, aponta que o déficit geral encontra-se em 9% dos domicílios.
A proposta principal ainda determina que os imóveis serão repassados ao idosos gratuitamente na forma de cessão. Porém, Gustavo Fruet considera a modalidade inadequada, uma vez que “a cessão de uso é a transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão para outro, é ato de colaboração entre repartições públicas”. Desta forma, propõe a transferência por meio de alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso.
O texto original também proíbe o idoso beneficiário de residir no imóvel acompanhado de familiares com idade inferior a 60 anos, com exceção apenas de cônjuges ou companheiros. “Essa previsão desconsidera configurações familiares como a que engloba idosos viúvos que residem com seus netos ou filhos”, argumenta.
Alguns dos projetos analisados ainda estabelecem que as unidades destinadas a maiores de 60 anos sejam adaptados a suas necessidades específicas. Essa exigência também foi acolhida pelo relator.
