A pedido de um grupo de deputados, entre eles os pedetistas André Figueiredo (CE) e Pompeo de Mattos (RS), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço debate na quarta-feira (28) projetos relacionados à privatização dos Correios (PLs 7488/17 e 591/21).
De acordo com os autores do requerimento de audiência, o PL 591, além de prever que o Sistema Nacional de Serviços Postais poderá ser explorado em regime privado, promove alterações na Agência Nacional de Telecomunicações, que passaria a regulamentar o serviço postal. Conforme os parlamentes, o Governo Federal poderá transformar a Empresa Brasileira de Correios Telégrafos em uma sociedade de economia mista chamada Correios do Brasil S.A., que continuaria vinculada ao Ministério das Comunicações.
Com a mudança, a União seguiria com a obrigação de garantir a prestação do chamado serviço postal universal, que inclui cartas, impressos, telegramas e objetos postais sujeitos à universalização. “No entanto, esse serviço também poderá ser oferecido por meio de uma empresa estatal ou da celebração de contratos de concessão comum ou patrocinada”, acrescentam.
Foram Convidados:
– Ministro das Comunicações, Fábio Faria:
– secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria;
– secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Martha Seillier;
– presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Floriano Peixoto;
– diretor de Privatizações Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Leonardo Cabral;
– chefe de gabinete da Presidência da Confederação Nacional do Transporte, Guilherme Theo Sampaio;
– secretário geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, José Rivaldo da Silva;
– presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios, José Aparecido Gimenes Gandra;
– vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Marcos César Alves Silva;
– ex-presidente do Conselho de Administração da Eempresa de Correios e Telégrafos Adroaldo Portal
Plenário 5, às 16 horas.
