Em uma audiência pública solicitada pelo deputado Tulio Gadelha (PDT-PE), realizada nesta quarta-feira (15), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, parlamentares e representantes da população LGBTI – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersexuais pediram a aprovação de propostas que promovem a inclusão e a proteção desse grupo.
A audiência contou com a presença de entidades, representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, para discutir a agenda legislativa de interesse dessa parcela da população.
De acordo com Tulio Gadêlha, “a agenda é importante porque esta casa, desde 1988, não legisla sobre políticas públicas para essa parcela da população LGBTI. E para isso precisamos ouvir as diversas organizações que tratam dessa pauta e que estão espalhadas por todo o Brasil”, disse.
O deputado David Miranda (PSOL-RJ) elencou algumas das prioridades da agenda LGBTI. Ele apresentou projeto de lei (PL 2653/19) que prevê medidas protetivas destinadas a vítimas de violência decorrente de sua orientação sexual.
“É uma espécie de Lei Maria da Penha para dar assistência à população LGBTI. O Estado tem que garantir medidas de proteção e também impor medidas de ressocialização para indivíduos que cometerem ações violentas”, explicou.
A audiência pública contou com relatos como o de Tatiana Araújo, presidente da Rede Nacional de Pessoas Trans. Tatiana defendeu políticas públicas de inclusão de pessoas trans.
“A agenda legislativa deve se preocupar com projetos de lei que incluam essa população na sociedade. A pessoa não escolhe ser trans, não escolhe ser LGBT. A maior parte dos assassinatos ocorre nas vias públicas porque é nas ruas que essa população busca sobreviver. Mas a morte física é só o final do calvário: a morte social é propagada pela sociedade que exclui essas pessoas da escola e do mercado de trabalho”, disse.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
