Os impactos da reforma da Previdência na agricultura familiar é tema da audiência que a Comissão de Agricultura realiza nesta quinta-feira (27/04). O deputado Assis do Couto (PDT-PR), que sugeriu o debate, afirma que a proposta do governo “extingue direitos assegurados na Constituição, produzindo, em especial, graves reflexos no que diz respeito aos segurados especiais”.
A aposentadoria rural, segundo o parlamentar, seria drasticamente alterada. Hoje ela é concedida a mulheres, aos 55 anos, e homens, aos 60 anos, desde que comprovados 15 anos de atividade rural. O texto original equipara a idade para homens e mulheres em 65 anos e exige a contribuição de 25 anos.
O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), no entanto, sugere a idade mínima de 60 anos, para os homens, e 57 anos, para as mulheres, após um período de transição. O tempo de contribuição mínimo para estes trabalhadores seria de 15 anos. “Eventual alteração nesse sentido (idade mínima e tempo de contribuição), aprofundaria, ainda mais, os entraves à sucessão rural, bem como produziria efeitos na produção de alimentos para consumo nacional”, alerta Assis do Couto.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto: o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Alberto Ercílio Broch; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger; e, o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano.
A audiência será realizada a partir das 9 horas, no plenário 9.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
