Deputados aprovaram requerimento de urgência, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para votação do Projeto de Lei 7223/2006, que cria o regime disciplinar de segurança máxima nos presídios com novas regras para progressão de regime e mecanismos legais para impedir a comunicação nos presídios.
O parlamentar, que é relator do projeto, defende maior rigidez no cumprimento de pena e a alteração nos critérios para progressão de regime. “Ninguém aguenta mais esse tal de 1/6 da pena para progredir de regime, ver bandidos assassinando policiais e não ter nenhum medida mais dura e, muito menos, assistir esse festival de telefones nos presídios,” disse.
Segundo Subtetente, o texto endurece bem as condições de cumprimento de pena no regime fechado. “Parece-me a proposta se aproxima bastante daquilo que a sociedade está clamando, por isso, vamos trabalhar para votar o mérito do projeto nos próximos dias”.
Seu colega de partido, deputado Mário Heringer (MG), destaca que um levantamento junto aos tribunais de justiça mostrou que, em 2017, de cada três presos, um responde por tráfico de drogas. “O crime de tráfico de drogas leva a diversos outros tipos de crimes”.
Para o parlamentar, é necessário um conjunto de ações para frear a criminalidade dar mais segurança à população, e tornar mais rígido o regime disciplinar nos presídios é uma das medidas. ” “Não se brinca com a vontade popular. Quem escolhe descaminho, encontre o caminho da dor. A punição precisa ser exemplar.
Ascom Lid/PDT
