Idilvan Alencar, do PDT do Ceará, propõe a criação do Fundo de Expansão da Educação Infantil, para o cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), com os R$2,5 bilhões que são objeto de acordo entre a Petrobras e a Lava Jato.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) apresentou o Projeto de Lei 1497/19, que cria o Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI), destinado à promoção de ações voltadas à ampliação do número de vagas no segmento. O fundo contaria, inicialmente, com os R$2,5 bilhões que são objeto de acordo entre a Petrobras e a Lava Jato.
A proposta requer ainda que o dinheiro arrecadado com multas e apreensão de bens no combate à corrupção, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro sejam encaminhados para a manutenção do Fundo.
“Os recursos recuperados pelas operações contra a corrupção são dos brasileiros e das brasileiras. E a prioridade do país é a educação. Então, podemos avançar muito se o dinheiro retornado aos cofres públicos se transformar efetivamente em creches, em infra estrutura para salas de aula, em desenvolvimento civilizatório para a população”, explica o parlamentar.
Se aprovado o projeto, os recursos do FEEI serão operados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e utilizados para a compra de imóveis, reforma e adaptação predial, compra de terreno e construção de creches. As regras para utilização serão definidas por um comitê gestor formado por representantes do Ministério da Educação (MEC), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional do Secretários de Educação (Consed), entre outros órgãos.
O Fundo para Expansão da Educação Infantil visa ao cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que prevê a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e a ampliação de vagas em creches para o atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos, realidade ainda distante no país.
Ascom Lid/PDT com Assessoria do deputado
