Comissão aprova projeto de Afonso Motta com novos critérios de desempate em licitação

Comissão aprova projeto de Afonso Motta com novos critérios de desempate em licitação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, nesta quarta-feira (15), o parecer da deputada Flávia Morais, do PDT goiano, ao Projeto de Lei 1405/23, do também pedetista Afonso Motta (RS), para alterar a Nova Lei de Licitações.

O texto de Motta determina que em caso de empate em licitação, terá preferência a empresa concorrente que desenvolver programa de inserção de idosos no mercado de trabalho. Se o empate persistir, a preferência será da empresa que desenvolver ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, entre outras já previstas na lei.

Para o deputado Afonso Motta, as duas medidas contribuem para aumentar a diversidade no local de trabalho e dar oportunidade a grupos sociais menos favorecidos.

“É imprescindível que, no momento de licitar e celebrar contratos, os entes públicos se atentem aos grupos que não são necessariamente minoritários em termos numéricos, mas minoritários em relação a vantagens econômica, social, cultural e de oportunidades de trabalho”, justificou.

A relatora, Flávia Morais, concorda com a proposta e assinala que mérito do projeto é claro, “pois de modo bastante sofisticado permite que as contratações públicas sejam utilizadas para o alcance de objetivos sociais relevantes”, relatou.

Tramitação: O projeto será analisado, agora, em caráter conclusivo pelas comissões Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom Lid./PDT