A proposta (PL 3844/19), do deputado pedetista Mário Heringer (MG), foi tema de debate entre o parlamentar e a sociedade civil na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O texto dispõe sobre a revenda de carros adquiridos por venda direta, como é o caso da transação envolvendo locadoras de veículo. Pelo texto, a revenda só pode ocorrer após 24 meses.
Mário Heringer defende regulamentação em revenda de carros e apoiou a discussão proposta pelo relator do projeto no colegiado, deputado Vinícius de Carvalho (Republicanos/SP). Para Heringer, a discussão do texto é válida, “uma vez que é grande a margem de lucro com a revenda, o que acaba por desviar a finalidade do negócio, com promoção de benefícios exclusivos”.
“Desconfio muito porque onde todo mundo ganha, tem alguma coisa errada. No máximo, todo mundo empata. Como foi construído isso? Quero saber se vendedoras de veículos estão fazendo locação, agora, também. E por que elas estão fazendo”, provocou o deputado.
Participaram da audiência representantes de Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículo e Gestão de Frotas, da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores e Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
