Municípios com comunidades indígenas poderão ter de vir a reconhecer como cooficiais as línguas dessas etnias. A medida consta do Projeto de Lei 3074/19, do deputado pedetista Dagoberto Nogueira (MS). Se aprovada a proposta, serviços e documentos públicos de instituições oficiais deverão ser oferecidos em Português e nas línguas reconhecidas.
De acordo com Nogueira, “a cooficialização reforça a luta contra o preconceito sofrido por línguas indígenas, tidas muitas vezes apenas como dialetos ou gírias”. O parlamentar destaca ainda, entre os aspectos práticos, que cooficializar uma língua garante que os direitos da população se consolidem.
Nogueira ressalta também que três municípios brasileiros já aprovaram leis que reconhecem as línguas indígenas como cooficiais: São João da Cachoeira (AM), Tacuru (MS) e Bonfim (RR).
Com a aprovação do projeto, o município de São Félix do Araguaia (MT), por exemplo, passaria a ter várias línguas oficiais. Lá se localiza o Parque Indígena do Xingu, primeira terra indígena homologada pelo governo federal, com a presença dos quatro maiores troncos linguísticos indígenas do Brasil – caribe, aruaque, tupi e macro-jê.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estima mais de 250 línguas faladas no Brasil, 180 delas, indígenas. As demais seriam de imigração, de sinais, crioulas e afro-brasileiras, além do português e suas variantes. Essa variedade linguística colocaria o Brasil entre os dez países mais multilíngues do mundo.
O projeto foi destinado às comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
