Comissão de Cultura aprova projeto que regulamenta cooperação entre entes federados na área cultural

Comissão de Cultura aprova projeto que regulamenta cooperação entre entes federados na área cultural

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12/06), proposta (PLP 8/15) do deputado Félix Mendonça (PDT-BA), que cria normas para a cooperação entre a União, os estados e os municípios no fomento e na gestão da cultura brasileira e na organização do sistema nacional de cultura.

O relatório aprovado é do também pedetista, deputado Chico D´Ângelo (RJ).

Pelo texto aprovado, o sistema nacional de cultura será organizado em regime de colaboração, conforme já estabelecido pela Constituição. Os entes federados deverão estabelecer formas de colaboração para, entre outros objetivos, assegurar o direito de todos os brasileiros à cultura, a partir de diagnósticos da oferta cultural no País.

Para desenvolvimento de suas ações, o sistema nacional de cultura contará com apoio técnico e financeiro da União aos estados e municípios e dos estados aos respectivos municípios.

A proposta também institui o Fórum Nacional de Cultura, que será incumbido da realização das conferências nacionais de cultura, e de acompanhar a execução do Plano Nacional de Cultura e o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura.

O projeto vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Ascom Lid./PDT