Com parecer favorável da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a Comissão de Cultura aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 3074/19, do pedetista Dagoberto Nogueira (MS), que prevê o reconhecimento de línguas indígenas como cooficiais em municípios que contem com comunidades dessas etnias. Se aprovada definitivamente a proposta, serviços e documentos públicos de instituições oficiais deverão ser oferecidos em Português e nas línguas reconhecidas.
De acordo com Nogueira, “a cooficialização reforça a luta contra o preconceito sofrido por línguas indígenas, tidas muitas vezes apenas como dialetos ou gírias”. O parlamentar destaca ainda, entre os aspectos práticos, que cooficializar uma língua garante que os direitos da população se consolidem.
Ainda conforme Nogueira três municípios brasileiros já aprovaram leis que reconhecem as línguas indígenas como cooficiais: São João da Cachoeira (AM), Tacuru (MS) e Bonfim (RR).
Com a aprovação do projeto, o município de São Félix do Araguaia (MT), por exemplo, passaria a ter várias línguas oficiais. Lá se localiza o Parque Indígena do Xingu, primeira terra indígena homologada pelo governo federal, com a presença dos quatro maiores troncos linguísticos indígenas do Brasil – caribe, aruaque, tupi e macro-jê.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estima mais de 250 línguas faladas no Brasil, 180 delas, indígenas. As demais seriam de imigração, de sinais, crioulas e afro-brasileiras, além do português e suas variantes. Essa variedade linguística colocaria o Brasil entre os dez países mais multilíngues do mundo.
Além da Comissão de Cultura, o projeto já foi aprovado pela comissão de Direitos Humanos e Minorias. Como não tem de passar pelo plenário, falta apenas a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
