Crime hediondo com morte ou grave ameaça pode impedir apenado da saída temporária

Crime hediondo com morte ou grave ameaça pode impedir apenado da saída temporária

Crime hediondo que resulte em morte, com violência ou grave ameaça resultará na perda da saída temporária do infrator. A medida está prevista no Projeto de Lei 142/24, apresentado pelo pedetista baiano, deputado Félix Mendonça Júnior, em análise na Câmara.

A saída temporária está na Lei de Execução Penal e é concedida aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo. Os apenados têm direito a cinco saídas por ano, geralmente em datas comemorativas, como dia dos Pais, das Mães, Natal e Réveillon.

“Trata-se de medida urgente e relevante que deve considerar não só a questão da ressocialização do apenado, mas o bem-estar e a segurança da população”, explica Félix Júnior.

Ascom Lid./PDT