A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, nesta quarta-feira (30/08), substitutivo, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 6413/16, que institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação – Funtics, e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação
A proposta também inclui as operações de data center como beneficiárias do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços e Tecnologia da Informação – REPES.
Para André Figueiredo, a inclusão dos data centers no REPES, é um importante estimulo ao desenvolvimento de infraestrutura nacional para as tecnologias da informação e comunicação. “A instalação de data centers em território nacional cria um ambiente mais robusto para o desenvolvimento das TICs e diminui a dependência de infraestrutura estrangeira, além de possuir um componente estratégico em relação à segurança da informação”, explica o deputado.
O substitutivo de André retirou do texto principal a cobrança de meio por cento sobre a receita bruta das pessoas jurídicas em atividade. Segundo o deputado, a cobrança onera o setor, que já sofre a cobrança de tributos como PIS e COFINS, de competência da União, e do ISS, de competência municipal.
Ascom Lid./PDT
