A Comissão de Legislação Participativa promove, nesta quarta-feira (25/10), às 14 horas, no plenário 3 das comissões, uma audiência pública para discutir o corte orçamentário da Assistência Social para o exercício de 2018.
O debate foi solicitado pelas deputadas Luiza Erundina (Psol-SP) e Flávia Morais (PDT-GO). Segundo as parlamentares, a proposta orçamentária enviada pelo governo federal ao Congresso traz um corte de 98,05% para a área da Assistência Social.
“O corte orçamentário previsto para 2018 incidirá em demissões em massa, além do desmantelamento das bases estruturantes do Sistema Único de Assistência Social e da precarização das condições de trabalho dos mais de 600 mil trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social”, afirmam as deputadas no requerimento em que pediram a realização do debate.
Elas destacam ainda que o Conselho Federal e os conselhos regionais de Serviço Social, e também o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), emitiram ao longo das últimas semanas notas e moções de repúdio, denunciando o orçamento definido pelo governo para a política de assistência social.
“De acordo com o CNAS, o impacto na política de assistência social deverá atingir 2 milhões de pessoas na quase totalidade dos municípios brasileiros, que deixarão de contar com os programas, seja na proteção básica, no conjunto de serviços e projetos de prevenção de situações de risco social, ou na proteção social especial, que atua na proteção de famílias no enfrentamento de situações de violação de direitos”, alertam as deputadas no documento.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto:
– o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira;
– o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Fábio Moassab Bruni;
– o presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (Fonseas), Josbertini Virgínio Clementino; e
– a presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Vanda Anselmo Braga dos Santos.
Participação popular
Os interessados podem participar do debate enviando perguntas e comentários por meio do portal e-Democracia, no banner abaixo.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
