O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou o Projeto de Lei 8864/17 para aumentar o período de permanência do preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima para 720 dias, podendo ser renovado quando solicitado pelo juiz de origem. A proposta altera a lei que trata da transferência e inclusão de presos em penitenciarias federais de segurança máxima (lei 11.671, de 2008),
A legislação atual determina que o período de permanência nessas unidades federais não poderá ser superior a trezentos e sessenta dias, sendo renovável uma única vez.
Weverton Rocha argumenta que, por conta da restrição legal, a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ação para que os detentos há mais de dois anos em presídios federais sejam devolvidos ao Estado de origem. De acordo com a DPU a permanência acima desse prazo seria constrangimento ilegal, uma vez que a lei não permite. “Os presídios federais estão mais equipados para conter presos perigosos, como os líderes de facção. Devolvê-los aos estados seria ignorar uma situação real e colocar em risco a vida da população”, afirma o pedetista.
A proposta ainda vai ser distribuída para análise nas devidas comissões
Ascom Lid./PDT
