Contrário ao reajuste dos planos de saúde, Jesus Sergio apresenta projeto para barrar decisão da ANS

Contrário ao reajuste dos planos de saúde, Jesus Sergio apresenta projeto para barrar decisão da ANS

O deputado Jesus Sergio, PDT do Acre, entrou com um Projeto de Decreto Legislativo – PDL 194/22– para barrar Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), que autoriza a incidência de até 15,5 por cento no reajuste dos planos de saúde individuais e familiares. O percentual é o teto válido para o período entre maio de 2022 e abril de 2023.

O índice será aplicado nos planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei 9.656/98).

Segundo Jesus Sergio, a proposta vai impedir que, enquanto o brasileiro ainda tenta superar a pandemia da COVID-19, as operadoras de planos de saúde se privilegiem com esse reajuste que vai além da inflação. Para ele, esse foi um dos setores que mais se beneficiou com a pandemia, “registrando no ano de 2021 um faturamento de cerca de R$ 239 bilhões”.

O deputado ressalta que A ANS tem a missão de regular o setor e, ao autorizar um reajuste de 15,5%, vai causar um desequilíbrio e desfavorecer a sociedade. “Não é possível compatibilizar o maior reajuste das últimas décadas em meio à maior crise econômica da história recente do Brasil”, justifica.

Proposta (PDL 186/22) com o mesmo assunto foi protocolada pelo também pedetista Chico D’Angelo (RJ).

Ascom Lid./PDT