A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começará 2016 com a tarefa de votar as contas do governo federal do ano de 2014, que tiveram parecer unânime pela reprovação no Tribunal de Contas da União (TCU).
O parecer do TCU, no entanto, tem apenas caráter de recomendação e não precisa necessariamente ser acatado pela comissão. O relator da matéria na comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
A análise pelo Congresso da contabilidade do governo federal em 2014 é considerada ponto-chave no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que tramita na Câmara dos Deputados. A decisão da comissão embasará a votação das contas no Plenário, e, por isso, o que a comissão deliberar poderá ser decisivo para o impeachment.
A CMO analisará as contas da presidente até o dia seis de março, considerando todas as etapas e prazos processuais até a votação final. Isso significa que a composição da comissão que dará o veredito sobre o tema será a mesma de 2015, uma vez que os mandatos dos integrantes só terminam na última semana do mês de março.
Os membros da comissão terão até o dia 13 de fevereiro para apresentar emendas ao relatório de Gurgacz, e o senador terá 15 dias após essa data para entregar o relatório final incorporando as contribuições que julgar adequadas.
Depois disso, são sete dias para que a comissão discuta e vote o relatório. A decisão será tomada por maioria simples (16 deputados e seis senadores). Após a votação, há prazo de 5 dias para encaminhamento do parecer à Mesa Diretora do Congresso, para que seja pautado no Plenário.
Ascom Lid./PDT
