Os trabalhos no Congresso Nacional serão retomados, na segunda-feira(5/02), com a sessão solene de abertura do ano legislativo. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, decidiu adiar a sessão inaugural de sexta (2) para segunda-feira para garantir a presença dos parlamentares. Essa sessão formaliza o retorno dos parlamentares ao trabalho e também recebe, do Executivo, uma mensagem com as prioridades governamentais para o ano que se inicia.
E as atenções dos parlamentares e do Governo, nesse início dos trabalhos, estão voltadas para a Reforma da Previdência ( PEC 287/16). A previsão é de que a matéria, segundo o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, comece a ser discutida no dia 5 de fevereiro e votada logo após o carnaval, no dia 19.
Os partido de oposição, como o PDT, são contrários a matéria. De acordo com líder da bancada pedetista na Câmara, André Figueiredo (CE), quanto mais aprofundado for o debate reforma da Previdência, mais incongruências serão encontradas entre o discurso do Governo e a realidade. André contesta os dados apresentados em relação ao suposto déficit previdenciário. “Esse governo vem fazendo jogo de números e gerando uma situação de extrema intranquilidade, defendendo a aprovação de uma medida perversa para o Brasil, ainda como parte de um pacote de maldades sobre a economia produtiva e o trabalhador, e que só aprofundará a crise no Brasil”, alerta.
Outro tema polêmico e que deve mobilizar os debates do primeiro semestre é a privatização da Eletrobras, objeto de uma medida provisória suspensa pela Justiça e convertida pelo governo no Projeto de Lei 9463/18. A medida retira da lei que trata do setor elétrico, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas — Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) — do Programa Nacional de Desestatização.
Essa matéria também não conta com o apoio dos pedetistas. O partido entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para barrar a privatização da estatal brasileira. Na ADI 5.884 do PDT, os deputados André Figueiredo (CE), Weverton Rocha (MA) e o presidente da legenda Carlos Lupi, argumentam que a MP altera e regulamenta leis ordinárias que “estruturam o setor elétrico nacional em campo que é justamente vedado à atividade regulatória da Medida Provisória”, com o objetivo de “claramente fraudar o estatuto constitucional para implementar um novo modelo de exploração do sistema elétrico nacional pela via monocrática da Medida Provisória”.
Ascom lid./PDT
