O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu, em sessão do Congresso, nesta terça-feira (11/06), a derrubada do veto ao PL 1321/19, para evitar que os partidos tenham de devolver ao Tesouro Nacional as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partidos políticos.
De acordo com Pompeo de Mattos, o valor cobrado dos partidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, das contribuições feitas ao longo dos últimos cinco anos, é cerca 100 milhões de reais e, segundo o parlamentar, os partidos não têm esse passivo. “Para alcançar esse valor os partidos terão que receber novas contribuições dos filiados, prefeitos, vereadores, dos detentores de cargos eletivos ou não”.
O deputado frisou ainda, que a contribuição é particular, feita espontaneamente e o governo não pode se “locupletar”, porque isso é apropriação indébita. “Se esse valor tiver que ser devolvido, que seja ao doador, o filiado, que o disponibilizou ao seu partido e a justiça eleitoral não reconhece”.
Ascom Lid./PDT
