A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional vai ouvir a pedido do deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), o ministro Embaixador Carlos Alberto Franco França. A data da audiência ainda será definida pelo colegiado.
Carlos Alberto Franco deverá esclarecer dúvidas sobre empecilhos impostos pela Pasta para a concessão de visto humanitário aos afegãos. Deverá ainda explicar as ações tomadas pela embaixada para a deportação de brasileiros dos Estados Unidos.
A imprensa denunciou nesta semana que o governo federal faz, além das normais (passaporte, comprovante de meio de transporte para o Brasil, entre outros) novas exigências para conceder o visto humanitário aos afegãos que fogem do Talibã. São elas: Plano de saúde e dentário, renda mensal, hospedagem, alimentação, transporte, teste PCR para Covid-19 e custos para revalidação de diplomas, por exemplo.
De acordo a Defensoria Pública da União, as novas exigências impostas pelo Governo Federal são ilegais por contrariar a Lei de Imigração, segundo a qual, a acolhida humanitária é um direito e deve ser utilizada para proteger pessoas que tem os direitos humanos e constitucionais violados em seus países.
Para Túlio Gadêlha, membro relator do no colegiado, esta deve ser uma preocupação da União, visto que o país precisa desburocratizar esse processo para ceder asilo às pessoas em situação de vulnerabilidade nos seus países de origem.
“É uma questão de Direitos Humanos. Existem milhares de pessoas que neste momento precisam ser acolhidas aqui no Brasil, muitas vindas do Oriente Médio e outras tantas aqui da América do Sul. A partir do momento que elas encontram no Brasil uma saída para permanecerem vivas, precisamos acolhê-las de maneira a garantir direitos e a mínima condição de viver aqui”, explicou.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
