Comissão mista aprovou, nesta quarta-feira (9/09), com alterações, a Medida Provisória 679 sobre o uso de imóveis da União nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. A medida disponibiliza imóveis da União para a hospedagem de profissionais envolvidos com os Jogos Rio 2016, além de garantir fornecimento de energia elétrica e prestação do serviço de segurança pública no âmbito da competição.
A MP permite às distribuidoras de energia realizar atividades para garantir o fornecimento temporário de energia elétrica nas áreas relacionadas às Olimpíadas. Para tanto, serão repassados recursos previstos no orçamento da União para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
No caso dos imóveis, até mesmo os conjuntos do programa Minha Casa, Minha Vida poderão ser usados, por exemplo, para abrigar jornalistas, árbitros e outros profissionais, além de famílias desalojadas por causa de obras para os jogos. Depois das Olimpíadas, os imóveis deverão ser repassados para os beneficiários finais. Das 71 emendas apresentadas pelos parlamentares, o senador Romário acatou apenas cinco, duas delas dos deputados do PDT, Subtenente Gonzaga (MG) e Sérgio Vidigal (ES).
A emenda do Subtenente inclui os profissionais da segurança pública – principalmente policiais militares e bombeiros–- entre os beneficiários de imóveis do Minha Casa, Minha Vida, após a realização das Olimpíadas.
Já a emenda acatada de Vidigal que propõe ampla publicidade de todas as fases e procedimentos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que é uma modalidade simplificada de licitação adotada em várias obras e serviços dos Jogos Rio 2016.
A medida provisória ainda terá de passar pela análise dos Plenários da Câmara e do Senado até 21 de outubro, para não perder a validade.
