A Comissão de Legislação Participativa da Câmara discutiu, nesta terça-feira (21/11), a ação civil pública, do Ministério Público (MP) do Ceará, que pode inviabilizar o funcionamento das associações representativas de policiais e bombeiros militares.
Subtenente Gonzaga (PDT-MG) explica que o MP pediu ao judiciário que fosse determinada às Associações dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará (ASSOF), dos Praças da PM e BM do Ceará (Aspramece), dos Profissionais de Segurança (APS) e dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACSMCE ) a alteração de seus regimentos para “extirpar qualquer possibilidade de representação classista, bem como de realizar atividades típicas de entidades sindicais em favor dos militares”.
O MP pede ainda que o Judiciário suspenda a consignação em folha das associações que não fizerem essas alterações.
Para o pedetista, essa atitude dos promotores é preocupante, principalmente, por não saber se há a participação do governo na ação. Mas, de acordo com o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, Lucas Azevedo, os promotores não se pautaram em iniciativa do governo. “A ação partiu do entendimento dos colegas e pela repercussão na sociedade. A pauta do Ministério Público do Ceará é não-governamental, institucional e de independência do órgão”, declarou.
Para o subtenente Éder Oliveira, Secretário Executivo da Associação Nacional de Praças – Anaspra, a ação civil pública pode causar um desdobramento que envolve as corporações em nível nacional. Segundo ele, a categoria de policiais e bombeiros militares ultrapassa dimensões da simples reivindicação classista.
Lucas Azevedo reforçou que vai dialogar com os promotores do MP do Ceará para buscar consenso e encontrar alternativas, que beneficiem a sociedade e contemplem os interesses da categoria.
Ascom Lid./PDT
