Atendendo pedido (REQ 39/2023 CECANCER) da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e outros, a Comissão especial de Combate ao Câncer no Brasil da Câmara do Deputados vai debater, nesta terça-feira (24), o prazo entre a incorporação de novos medicamentos para o câncer de mama pelo SUS e a disponibilização dos fármacos às pacientes.
A legislação atual determina que a incorporação, a exclusão e a alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a 180 dias. No entanto, Controladoria-Geral da União (CGU), tendo analisado os processos de incorporação dos medicamentos que representaram a maioria das demandas protocoladas junto ao Ministério da Saúde entre 2017 e 2019, emitiu Relatório de Avaliação que conclui que, para esse conjunto de fármacos, o prazo médio decorrido entre a data da incorporação e a efetiva dispensação foi de 624 dias, sendo que em nenhum dos 25 casos selecionados houve o cumprimento do prazo de 180 dias para oferta do medicamento pelo SUS.
Desse modo, Flávia Morais defende que é imperativo debater em audiência pública o problema da injustificada demora entre a aprovação da incorporação de novas tecnologias ao Sistema Único de Saúde e a efetiva disponibilização dos fármacos aos pacientes, especialmente às pacientes com câncer.
Foram convidados a participar da audiência:
– Fernando Maia, coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde (a confirmar);
– Marco Aurélio Pereira, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/MS) (a confirmar);
– Representante do Conselho Nacional de Saúde (a confirmar);
– Alexandre Schneider, procurador da República e coordenador do GT-Oncologia/1ªCCR-MPF do Ministério Público Federal (confirmado);
– Rodrigo Eloy Arantes, representante da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde da Controladoria-Geral da União – CGU (confirmado);
– Paulo Benevento, diretor de advocacy da União e Apoio no Combate ao Câncer de Mama – UNACCAM (confirmado);
– Alexandre Bem, coordenador de relações governamentais da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – FEMAMA (confirmado);
– Helena Esteves, advocacy do Instituto Oncoguia (confirmada);
– Marisa Madi, diretora-executiva da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica – SBOC (a confirmar).
Serviço:
Evento: Audiência Pública: Prazo entre a incorporação de novos medicamentos para o câncer de mama pelo SUS e a disponibilização do fármaco às pacientes
Data: 24/11/2023
Horário: 14h30
Local: Plenário 9 – Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes, Brasília (DF)
Ascom Lid. / PDT
