Atendendo pedido (REQ 39/2023 CECANCER) da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e outros, a Comissão especial de Combate ao Câncer no Brasil da Câmara do Deputados vai debater, nesta terça-feira (24), o prazo entre a incorporação de novos medicamentos para o câncer de mama pelo SUS e a disponibilização dos fármacos às pacientes.

A legislação atual determina que a incorporação, a exclusão e a alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a 180 dias. No entanto, Controladoria-Geral da União (CGU), tendo analisado os processos de incorporação dos medicamentos que representaram a maioria das demandas protocoladas junto ao Ministério da Saúde entre 2017 e 2019, emitiu Relatório de Avaliação que conclui que, para esse conjunto de fármacos, o prazo médio decorrido entre a data da incorporação e a efetiva dispensação foi de 624 dias, sendo que em nenhum dos 25 casos selecionados houve o cumprimento do prazo de 180 dias para oferta do medicamento pelo SUS.

Desse modo, Flávia Morais defende que é imperativo debater em audiência pública o problema da injustificada demora entre a aprovação da incorporação de novas tecnologias ao Sistema Único de Saúde e a efetiva disponibilização dos fármacos aos pacientes, especialmente às pacientes com câncer.

Foram convidados a participar da audiência:

– Fernando Maia, coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde (a confirmar);

– Marco Aurélio Pereira, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/MS) (a confirmar);

 – Representante do Conselho Nacional de Saúde (a confirmar);

– Alexandre Schneider, procurador da República e coordenador do GT-Oncologia/1ªCCR-MPF do Ministério Público Federal (confirmado);

– Rodrigo Eloy Arantes, representante da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde da Controladoria-Geral da União – CGU (confirmado);

– Paulo Benevento, diretor de advocacy da União e Apoio no Combate ao Câncer de Mama – UNACCAM (confirmado);

– Alexandre Bem, coordenador de relações governamentais da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – FEMAMA (confirmado);

– Helena Esteves, advocacy do Instituto Oncoguia (confirmada);

–  Marisa Madi, diretora-executiva da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica – SBOC (a confirmar).

Serviço:

Evento: Audiência Pública:  Prazo entre a incorporação de novos medicamentos para o câncer de mama pelo SUS e a disponibilização do fármaco às pacientes

Data: 24/11/2023

Horário: 14h30

Local: Plenário 9 – Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes, Brasília (DF)

Ascom Lid. / PDT