Nesta quarta-feira (30), a Comissão Especial da Improbidade Administrativa realiza mais um debate sobre o Projeto de Lei 10887/18. Desta vez o autor do pedido para debate o projeto que altera a Lei da Improbidade Administrativa Lei 8.429/1992 foi o deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
De acordo com o parlamentar, “é importante que haja um amplo debate a fim de que o esperado aperfeiçoamento da norma se traduza em maior segurança para a administração pública e para a atuação dos gestores públicos”.
Convidados:
– procurador-geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin;
– procurador do Estado do Espírito Santo Anderson Sant’Ana Pedra;
– advogado e representante da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil Guilherme Pupe de Nóbrega;
– advogado da União da Procuradoria Regional da União da 1ª Região Raphael Ramos Monteiro de Souza.
Local a definir, às 15 horas.
