A pedido dos deputados Paulo Ramos (PDT-RJ), Rogério Correia (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Pública da Câmara promove seminário nesta terça-feira (16), a partir das 9h30, no Auditório Nereu Ramos para discutir a reforma da Previdência (PEC 6/19).
Paulo Ramos sugeriu que o debate inclua as implicações da retirada do depósito do FGTS e da multa de 40%, aplicada em caso de demissão sem justa causa ou de 20% com justa causa, para o aposentado que continuar trabalhando.
Para Pellegrino, a sociedade brasileira vem acompanhando com grande preocupação a tramitação reforma da Previdência. “É de grande importância, portanto, um debate com os diversos setores da sociedade envolvidos”, afirmou.
O deputado Rogério Correia considera a proposta prejudicial para os trabalhadores. “A começar pelo tal regime de capitalização, privatizando a Previdência. Ela não será mais pública, mas uma contribuição individual para poupança em bancos. E vai encolher os recursos dos futuros aposentados e, ao mesmo tempo, aumentar o tempo de trabalho deles.”
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), por sua vez, contesta a crítica ao regime de capitalização e avalia que esse modelo deve ser oferecido ao trabalhador.
“A gente sabe que o Estado é um péssimo gestor. Se você perguntar para uma pessoa se ela prefere ter a sua poupança gerida pelo Estado ou por um banco, ela vai preferir ter por um banco. Porque lá existe responsabilidade”, ponderou.
Foram convidados para participar do seminário:
– o secretário de Previdência Social, Rogério Marinho;
– o ex-ministro do Trabalho e Previdência Miguel Rossetto
– o professor da Unicamp Eduardo Fagnani;
– o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino;
– e representantes de associações de auditores fiscais da Receita Federal, de tributos municipais, e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
