Nesta semana, na segunda-feira (10) na terça (11), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizar seminário para debater a reforma administrativa (PEC 32/20). Dentre os proponentes do evento está a deputada Flávia Morais (PDT-GO).
A parlamentar explica que a medida “propõe mudanças profundas no funcionamento do serviço público brasileiro”. Dentre elas cita alterações nas carreiras de servidores e na divisão de poderes entre Executivo e Legislativo.
Ainda segundo Flávia, o Executivo poderá extinguir e transformar órgãos públicos por meio de decreto autônomo, sem se submeter a controle pelo Poder Legislativo. Além disso, ressalta que a PEC cria orçamentos públicos paralelos ao Orçamento Geral da União. “Cabe discutir como funcionará o controle de contas, realizado tanto pelo Poder Legislativo quanto por órgãos de controle, de maneira a garantir a correta aplicação do dinheiro do contribuinte”, afirma.
Programação:
– Segunda-feira (10)
– 9 horas
– ABERTURA – deputado Afonso Motta – Presidente da Ctasp
– 09h30
– MESA 1: – PERSPECTIVA HISTÓRICA DAS REFORMAS ADMINISTRATIVAS NO ESTADO BRASILEIRO, VISÃO GERAL DA PEC 32 E O FUTURO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Mediadora – deputada Flávia Moraes
– Maria da Graça Druck – Professora do Departamento de Sociologia na Universidade Federal da Bahia (FFCH/UFBA) e pesquisadora do Centro de Recursos Humanos (CRH/UFBA) e do CNPq
– Luiz Alberto Santos – Doutor em Ciências Sociais CEPPAC/UNB
– Felipe Drumond – Consultor e Especialista em Políticas Públicas e Gestão ambiental
– Leonardo Sultani – Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia
14 horas
– MESA 2: – IMPACTOS DA REFORMA NO SERVIÇO PÚBLICO E NOS ATUAIS E FUTUROS SERVIDORES
Mediador – Deputado Tiago Mitraud
– Gabriela Lotta – Professora de Administração da FGV
– Pedro Pontual – Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp);
– Wagner Lenhat – Ex- Secretário de Gestão e Desempenho Pessoal do Ministério da Economia
– Caio Mário Paes de Andrade – Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia
– 16 horas
– MESA 3: – PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO ORÇAMENTO NA PEC 32
Mediador – deputado Sanderson
– José Celso Cardoso – presidente da Associação dos Funcionários do IPEA
– Fernando Freitas – Presidente da FENAJUFE
– Vera Monteiro – Professora da FGV Direito de São Paulo
– Representante do Governo
– Terça-feira (11)
– 9 horas
– MESA 4: – PRERROGATIVAS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO E IMPACTO DAS REFORMAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE
Mediador – deputado Rogério Correia
– Rosilene Correa – CNTE e SINPRO/DF
– Eduardo Moreira – empresário, engenheiro, palestrante, escritor, apresentador e ex-banqueiro de investimentos. Formado em Engenharia Civil pela PUC do Rio de Janeiro e em economia pela Universidade da Califórnia em San Diego
– Paulo Uebel – Ex- Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia
– Representante do Governo.
Plenário 12, às 9 horas