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Comissão de Trabalho debate reforma administrativa em dois dias de seminário

10/05/2021
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Nesta semana, na segunda-feira (10) na terça (11), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizar seminário para debater a reforma administrativa (PEC 32/20). Dentre os proponentes do evento está a deputada Flávia Morais (PDT-GO).

A parlamentar explica que a medida “propõe mudanças profundas no funcionamento do serviço público brasileiro”. Dentre elas cita alterações nas carreiras de servidores e na divisão de poderes entre Executivo e Legislativo.
Ainda segundo Flávia, o Executivo poderá extinguir e transformar órgãos públicos por meio de decreto autônomo, sem se submeter a controle pelo Poder Legislativo. Além disso, ressalta que a PEC cria orçamentos públicos paralelos ao Orçamento Geral da União. “Cabe discutir como funcionará o controle de contas, realizado tanto pelo Poder Legislativo quanto por órgãos de controle, de maneira a garantir a correta aplicação do dinheiro do contribuinte”, afirma.

Programação:

– Segunda-feira (10)

– 9 horas
– ABERTURA – deputado Afonso Motta – Presidente da Ctasp

– 09h30
– MESA 1: – PERSPECTIVA HISTÓRICA DAS REFORMAS ADMINISTRATIVAS NO ESTADO BRASILEIRO, VISÃO GERAL DA PEC 32 E O FUTURO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Mediadora – deputada Flávia Moraes

– Maria da Graça Druck – Professora do Departamento de Sociologia na Universidade Federal da Bahia (FFCH/UFBA) e pesquisadora do Centro de Recursos Humanos (CRH/UFBA) e do CNPq

– Luiz Alberto Santos – Doutor em Ciências Sociais CEPPAC/UNB

– Felipe Drumond – Consultor e Especialista em Políticas Públicas e Gestão ambiental

– Leonardo Sultani – Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia

14 horas
– MESA 2: – IMPACTOS DA REFORMA NO SERVIÇO PÚBLICO E NOS ATUAIS E FUTUROS SERVIDORES

Mediador – Deputado Tiago Mitraud

– Gabriela Lotta – Professora de Administração da FGV

– Pedro Pontual – Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp);

– Wagner Lenhat – Ex- Secretário de Gestão e Desempenho Pessoal do Ministério da Economia

– Caio Mário Paes de Andrade – Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia

– 16 horas
– MESA 3: – PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO ORÇAMENTO NA PEC 32

Mediador – deputado Sanderson

– José Celso Cardoso – presidente da Associação dos Funcionários do IPEA

– Fernando Freitas – Presidente da FENAJUFE

– Vera Monteiro – Professora da FGV Direito de São Paulo

– Representante do Governo

– Terça-feira (11)

– 9 horas
– MESA 4: – PRERROGATIVAS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO E IMPACTO DAS REFORMAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE

Mediador – deputado Rogério Correia

– Rosilene Correa – CNTE e SINPRO/DF

– Eduardo Moreira – empresário, engenheiro, palestrante, escritor, apresentador e ex-banqueiro de investimentos. Formado em Engenharia Civil pela PUC do Rio de Janeiro e em economia pela Universidade da Califórnia em San Diego

– Paulo Uebel – Ex- Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia

– Representante do Governo.

Plenário 12, às 9 horas

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