Comissão de Trabalho aprova regulamentação da profissão de marinheiro de navio de lazer

Comissão de Trabalho aprova regulamentação da profissão de marinheiro de navio de lazer

Os deputados aprovaram, nesta terça-feira (18), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pública, substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE), à proposta (PL 5454/16) que regulamenta a profissão dos marinheiros de esporte e recreio – profissionais que trabalham em navios dedicados ao lazer e ao turismo.

O texto aprovado, qualifica a atuação profissional dos marinheiros de esporte e recreio, devidamente habilitados, que irão conduzir e operar comercialmente embarcações, com contratos firmados para essa finalidade.

O substitutivo também retira a remuneração diferenciada para o exercício da atividade de comandantes e tripulante, pessoal de convés, timoneiro, chefe de máquinas, cozinheiro e taifeiros. O texto original previa salário de dois a dez salários da categoria, a depender do tamanho da embarcação.

Segundo André Figueiredo, regulamentar a profissão é instrumento adequado para o reconhecimento profissional. Contudo, diz ele, “é inegável a importância de resguardar a atuação profissional dos marinheiros de esporte e recreio, considerando o risco subjacente ao exercício dessa profissão”.

Em caráter conclusivo, a proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra do relatório

Ascom Lid./PDT