Comissão de Trabalho aprova regras para nomeação de cargos de chefia e direção do SUS

Comissão de Trabalho aprova regras para nomeação de cargos de chefia e direção do SUS

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14/08), Projeto de Lei 8440/17, do deputado Chico D´Ângelo (PDT-RJ) e outros parlamentares, que cria novos mecanismos de gestão para o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei Orgânica da instituição.

O texto exige a comprovação de qualificação para os ocupantes de cargos de direção, proíbe a nomeação de parentes de autoridades, ressalvados alguns casos, e determina que as unidades de saúde deverão divulgar a escala de trabalho dos profissionais e os atendimentos pendentes.

O colegiado aprovou a matéria na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que incluiu as mudanças propostas por diversos parlamentares, como Mário Heringer (PDT-MG).

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra do relatório

Ascom Lid./PDT