Com relatoria do líder do PDT, André Figueiredo (CE), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 449/19, que proíbe exigências discriminatórias ou qualquer contrapartida do estudante para acesso a vagas de estágio.

Para André, “é incompreensível que sejam exigidas condições de acesso ao estágio dos estudantes, que deveriam se beneficiar dessa prática como complementação de aprendizado”, sustenta o relator.

O parlamentar concorda com autor do projeto, deputado Valmir Assunção (PT-BA), ao justificar que, além de não prevista em lei, é discriminatório impor condições para a contratação, como ter veículo próprio. Isso porque, conforme argumentam, “o estudante de famílias mais humildes será excluído do benefício do estágio”.

André Figueiredo acrescenta que o estágio faz parte do projeto pedagógico da graduação, além de integrar o itinerário formativo do educando. “Com essa experiência, o estudante pode aprender competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, o que prepara o futuro profissional para a vida cidadã e o trabalho”, defende.

Ascom Lid./PDT