A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (3) propostas do deputado pedetista Félix Mendonça Júnior (BA), que veda transações comerciais brasileiras ou estrangerias com outras que utilizem o trabalho infantil ou a mão de obra escrava.
O primeiro Projeto de Lei 3.717/15, proíbe que empresas brasileiras ou estrangeiras, que atuem no país importem amêndoas de cacau ou produtos derivados de países cujos setores produtivos utilizem o trabalho infantil.
Já o segundo (PL 5.072/16), a veda empresas brasileiras ou estrangeiras que atuem no país da importação de amêndoas de cacau e produtos derivados provenientes de países e territórios aduaneiros cujos setores produtivos utilizem trabalho assemelhado ao escravo.
O combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil é um dos aspectos centrais do Objetivo Decente e Crescimento Econômico (ODS), com metas de a serem alcançadas até 2030, para erradicar a pobreza em todas as suas formas e promover vida digna para todos.
Entre as metas está a do Trabalho Decente e Crescimento Econômico que estabelece o compromisso de “tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.
Esses argumentos foram utilizados pelo relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), para se posicionar favorável às propostas de Félix Mendonça Júnior, bem como ao Projeto de Lei 2799/15, ao qual estão apensados os do parlamentar pedetista.
Tramitação: Os projetos ainda vão ser analisados, de forma conclusiva, nas comissões de Desenvolvimento Econômico; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
