Proposta (PL 4911/23) de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ) para regulamentar a profissão de alpinismo industrial, ou seja, envolve o exercício de tarefas em altas altitudes foi aprovada, no último dia 11 dezembro, na Comissão de Trabalho no último da Casa.
O também pedetista Leo Prates (BA) foi favorável e recomendou aprovação da matéria naquela colegiado.
O texto recomenda que a tarefa seja executada por profissionais capacitados, com formação e treinamento adequados para a função. Além disso, o indivíduo tem que possuir certificado legal e seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil que cubra as atividades.
As empresas que prestam este tipo de serviço devem possuir registro; adotar medidas de segurança rigorosas, incluindo a utilização de equipamentos de proteção individual adequados, conforme as regulamentações aplicáveis; e submeterem-se a auditoria de segurança regularmente.
Tramitação: O projeto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Contudo, os deputados aprovaram na quarta-feira, 12, o regime de urgência para a proposta, o que significa que ela poderá ser analisada diretamente no Plenário, sem passar antes pela comissão.
Ascom Lid./PDT
