A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1899/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência na Escolas na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei 13.675/18).
O texto também prevê o mapeamento, monitoramento e produção de dados sobre a violência escolar, pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
Flávia Morais aponta dados da Secretaria da Educação de São Paulo que indicam a incidência de 4.021 casos de agressões físicas nas unidades estaduais, nos dois primeiros meses de aula de 2022.
Em novembro de 2023, relatório realizado pelo Grupo de Trabalho de Especialistas em Violências nas Escolas, do Ministério da Educação demonstra que o Brasil teve, entre 2002 e o momento de sua conclusão (outubro de 2023), 36 ataques a escolas, que resultaram em 164 vítimas, sendo 49 casos fatais e 115 pessoas feridas.
O projeto da deputada é analisado em conjunto com o PL 1725/23 inclui ainda, entre os objetivos da política, o fortalecimento das ações de prevenção e repressão à violência escolar.
Tramitação: Os projetos tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
