A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou relatório do deputado Fábio Henrique (PDT-SE) ao Projeto de Lei 3362/19, que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para capacitar agentes públicos sobre ações contra o tráfico ilícito de bens culturais.
As ações serão voltaras para servidores dos órgãos de segurança pública, membros do Ministério Público, e agentes da Receita Federal que atuam em aduanas.
O Fundo Nacional de Segurança Pública foi criado para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência. Em 2018, o fundo aplicou R$ 234,7 milhões em ações como a Força Nacional de Segurança e programas de capacitação.
O fato de o Brasil ser signatário da convenção sobre proteção de bens culturais desde a década de 70 foi destacada por Fábio Henrique. “O acordo determina que cada país deve proteger o patrimônio cultural. Nada mais justo que favorecer isso com a adequada capacitação dos agentes envolvidos na atividade”, disse.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
