A Comissão de Saúde da Câmara do Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de lei (PL 2646/24), de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria a Lei de Assistência Integral à Saúde Mental.
O objetivo da proposta é assegurar o acesso universal e contínuo a todos os níveis de atendimento e cuidado a pacientes com transtornos mentais, com ênfase na prevenção, tratamento e reintegração social de indivíduos.
A proposição estabelece, entre outras medidas, que será fortalecida e ampliada a rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo o território nacional, garantindo cobertura integral para todas as faixas etárias e tipos de transtornos mentais, por meio de atendimento multidisciplinar, a ser realizado por psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e serviços de emergência psiquiátrica, além de apoio domiciliar e hospitalização, quando necessário.
Para o autor do projeto, a falta de conscientização e o estigma associado aos transtornos mentais muitas vezes impedem que indivíduos busquem ajuda no estágio inicial de suas condições. Segundo o deputado, a implementação de campanhas de conscientização e programas educativos em escolas e locais de trabalho, também prevista no projeto, é essencial para mudar essa realidade, promovendo uma cultura de conscientização e prevenção.
“Pessoas com transtornos mentais frequentemente enfrentam discriminação e exclusão social, o que pode agravar seus problemas de saúde e impedir sua recuperação e reintegração. Este projeto de lei visa estabelecer medidas legais que assegurem seus direitos e facilitem sua inclusão social e profissional”, afirma Marcos Tavares.
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Ascom Lid. / PDT
