A Comissão de Saúde da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10), com substitutivo, o projeto de lei (PL 1443/25), do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), com diretrizes para o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade – Programa Mãe Brasil.
O programa será integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), com atenção integral à saúde da gestante, parturiente, puérpera e do recém-nascido.
O Mãe Brasil priorizará mulheres em situação de vulnerabilidade em condições socioeconômica, bem como as que pertencem a grupos historicamente excluídos ou residentes em áreas com dificuldade de acesso a serviços públicos.
Inserem-se nas diretrizes da proposta, os serviços e a qualidade da atenção pré-natal, do parto e do puerpério; a equidade racial, social e territorial no cuidado materno-infantil; condições adequadas de deslocamento para o acompanhamento da gestação e do parto; ações de apoio social; e monitorar epidemias e reduzir a mortalidade materna e neonatal.
Ainda pelo texto, as gestantes poderão receber incentivos para aderir ao programa, inclusive por meio de ações de apoio logístico, educativo e material.
O programa será coordenado pela União, articulado com os entes federados. Instituições de ensino, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil também poderão formar parcerias para o funcionamento do programa. O Poder Executivo regulamentará as ações que contarão com financiamento público.
Tramitação: Em caráter conclusivo, o projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para exame da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Ascom Bancada PDT na Câmara
