O Projeto de Lei 1423/24 do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), com regras para o transporte de pets em aeronaves, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta quarta-feira, 8, em conjunto com outras propostas que tratam do mesmo tema.
O texto de Tavares imprime normas e controle para o transporte digno e seguro de animais de estimação por companhias aéreas que operam no território brasileiro, tanto em voos domésticos quanto internacionais.
Entre outras regras, as companhias aéreas devem monitorar a área de transporte do animal, para verificar a temperatura, umidade, iluminação e pressão atmosférica adequadas. Devem ainda, estabelecer contato da equipe de voo com o comandante, para informar qualquer situação de emergência com o animal.
“Animais de estimação são frequentemente considerados membros da família, e seu transporte digno e seguro é uma prioridade para muitos tutores que viajam entre cidades e países. Incidentes envolvendo danos, perda ou morte de animais de estimação durante o transporte aéreo têm sido relatados, destacando a necessidade de melhores práticas regulatórias e procedimentos padronizados”, afirma Marcos Tavares.
Tramitação: A proposta ainda vai tramitar nas comissões de Defesa do Consumidor Defesa do Consumidor; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
