A Comissão de Educação da aprovou, na quarta-feira (15), o Projeto de Lei 2414/21, do deputado licenciado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que prevê a oferta, pelo Ministério da Educação (MEC), de cursos de alfabetização e de educação profissional técnica e tecnológica aos pescadores artesanais durante o período de defeso.
A oferta será feita por meio dos programas de alfabetização do MEC e pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os cursos deverão incluir formação inicial e continuada ou qualificação profissional e, preferencialmente, ter foco no setor pesqueiro.
A proposta altera a Lei do Seguro-Defeso, que trata da concessão do seguro-desemprego a pescadores nas épocas em que a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies de peixes.
O texto aprovado foi a versão (substitutivo) elaborada pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
Dayany Bittencourt destacou a oportunidade que o defeso representa para a capacitação dos trabalhadores. “É um momento em que podem dedicar parte de seu tempo para cursos e atividades de qualificação”, afirmou.
O projeto de lei original já previa a alfabetização e a qualificação profissional dos pescadores durante o defeso. Dayany Bittencourt apenas harmonizou a terminologia usada na proposição com os termos empregados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Tramitação: O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
