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Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto de Pompeo que prevê urgência a processo de violência contra a mulher

24/09/2025
in Comissões
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Início Comissões

O Plenário da Câmara vai analisar o Projeto de Lei 979/23 do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que altera a Lei 13.105, de março de 2015. A norma estabelece que processo relativo a violência contra a mulher tramite em rito prioritário e automático, em qualquer juízo ou tribunal.

Pelo texto de Mattos, mulheres que passem por violência física, tenha a integridade ou saúde corporal agredida, o trâmite processual será automático, sem a necessidade de requerimento ou deferimento.

Essa proposta e outras que tramitam em conjunto foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nesta terça-feira (23). 

Seguindo o relator das matérias, “as proposições, portanto, são convenientes, pois permitem que o magistrado, de ofício, conceda a prioridade caso constate nos autos a hipótese de violência física”, justifica.

Tramitação: O projeto de Pompeo de Mattos, bem como o principal 3388/08 e os demais vão ser analisados, agora, no Plenário da Câmara.

Ascom Lid./PDT

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